REQ 1128/2015 => PLP 13/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 13/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PRB/SP, Mendonça Filho - DEM/PE, Maurício Quintella Lessa - PR/AL, Fernando Coelho Filho - PSB/PE e outros

24/03/2015

Ementa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2015

Plenário (PLEN)
Prejudicado em face da aprovação do REQ n. 1124/2015, de mesmo teor. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 - 09:00)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1128/2015, pelos Deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e outros, que: "Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências"".

26/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Prejudicado em face da aprovação do REQ n. 1124/2015, de mesmo teor. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 - 09:00)