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REC 10/2015 => PL 2418/2011
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2418/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PTB/PB 24/03/2015
Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2015 Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 10/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011".
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD.
27/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/15 PÁG 87 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
26/03/2015 Revejo a decisão proferida anteriormente, para determinar o arquivamento do presente recurso, em virtude de ter sido apresentado fora do prazo de cinco sessões previsto pelo art. 164, §2º, do RICD.