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REQ 2/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 24/03/2015
Ementa
Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil".
26/03/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado na condição de Convite.
14/05/2015 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência Pública realizada no dia 14/05/15, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, PEPE VARGAS.