PRL 2 CCJC => PL 7369/2014

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7369/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Tebaldi - PSDB/SC

24/03/2015

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, do PL 3624/2012, do PL 3068/2004, do PL 4287/2008, do PL 6775/2010, do PL 7900/2010, do PL 5357/2013, do PL 5884/2013, do PL 7853/2010, do PL 6886/2010, do PL 7516/2014 e do PL 4251/2001, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, do PL 3624/2012, do PL 3068/2004, do PL 4287/2008, do PL 6775/2010, do PL 7900/2010, do PL 5357/2013, do PL 5884/2013, do PL 7853/2010, do PL 6886/2010, do PL 7516/2014 e do PL 4251/2001, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

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