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REQ 1098/2015 => PL 863/2015 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 863/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júlio Cesar - PSD/PI |
24/03/2015 |
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Ementa |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 863, de 2015, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2015 |
Revejo o despacho de deferimento proferido no dia 29/04/2015, visto conter erro material, para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho de deferimento proferido no dia 29/04/2015, visto conter erro material, para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1098/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 863, de 2015, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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29/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.098/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 863/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.] |
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29/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2015 |
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13/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho de deferimento proferido no dia 29/04/2015, visto conter erro material, para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]. |
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13/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2015 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1098/2015 => PL 863/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.098/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 863/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.] |
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13/05/2015 |
Revejo o despacho de deferimento proferido no dia 29/04/2015, visto conter erro material, para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 863/2015: À CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência, art. 64 da CF/88.]. |
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