REQ 4/2015 PEC07011 => PEC 70/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 70/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Alves - PMDB/RN

24/03/2015

Ementa

Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2019

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".

26/03/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado

13/02/2019

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Arquivado.