Imprimir

PLP 36/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Filho - PSDB/ES 24/03/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, fixação, percentual, máximo, receita corrente líquida, despesa, total,  pessoal, ente federado, limite, Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/09/2015 Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007.  Publique-se”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Açtera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que  "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."".
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PLP-14/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 410 COL 01.
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3119/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do PLP nº 14/2007, de minha autoria, que acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
30/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007.  Publique-se”.
• Desapensação deste do PLP 14/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor. Por conseguinte, apense-se o PLP 35/2015 ao PLP 1/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 36/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2015 Apense-se à(ao) PLP-14/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/09/2015 Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007.  Publique-se”.