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SBT 1 CVT => PL 5512/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5512/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 20/03/2015
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).