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REQ 1071/2015 => PL 5921/2001
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 20/03/2015
Ementa
Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2015 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.071/2015 para prorrogar por mais 10 sessões o prazo concedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.071/2015 para prorrogar por mais 10 sessões o prazo concedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1071/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer Conclusivo ao Projeto de Lei nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.071/2015 para prorrogar por mais 10 sessões o prazo concedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.
22/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/04/2015 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.071/2015 para prorrogar por mais 10 sessões o prazo concedido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.