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PRC 9/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 40/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 25/02/2003
Ementa
Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2006 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
09/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2003 PÁG 13354 COL 01.
09/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 10 a 16 04 03.
DCD 10 04 03 Pag 13761 Col 02.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para apresentação de emendas.
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
17/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
16/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de vista encerrado.
06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação deste, da EMR 1 CCJC, e da EMR 2 CCJC.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
03/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52929 COL 02, Letra A.
31/05/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 4054/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 9-A, de 2003."
23/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 9, de 2003.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.