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PRC 9/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 40/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 25/02/2003
Ementa
Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
Indexação
Criação, Conselho, competência, elaboração, coordenação, supervisão, política, cultura, preservação, paz, atuação parlamentar, composição, membros, Deputado Federal, representante, indicação, organização social, (ONG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2003 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2006 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
07/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
09/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2003 PÁG 13354 COL 01.
09/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 10 a 16 04 03.
DCD 10 04 03 Pag 13761 Col 02.
16/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para apresentação de emendas.
22/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
17/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
16/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação deste, da EMR 1 CCJC, e da EMR 2 CCJC.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
03/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52929 COL 02, Letra A.
31/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4054/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 9-A, de 2003."
23/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 9, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 9/2003    Emendas apresentadas
PRC 9/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2003 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
PRC 9/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 9/2003 Parecer do Relator 17/12/2003 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PRC 9/2003 Parecer de Comissão 06/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 9/2003 Parecer do Relator 18/11/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação deste, da EMR 1 CCJC, e da EMR 2 CCJC.
PAR 1 MESA => PRC 9/2003 Parecer de Comissão 18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 9/2003 Redação Final 23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PRC 9/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4054/2006 => PRC 9/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/05/2006 Walter Feldman Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 9-A, de 2003.