MSC 60/2015 => PL 855/2015

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 100/2015

Acessória de:

PL 855/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/03/2015

Ementa

Submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 dc setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 60/2015, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral".