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PL 194/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7429/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wasny de Roure - PT/DF 25/02/2003
Ementa
Dispõe sobre o aumento de pena do crime de redução de alguém à condição análoga à de escravo.
Explicação da Ementa
Altera a  Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
Indexação
Alteração, Código Penal, lei federal, crime hediondo, agravação penal, aumento, pena, condenado, crime, trabalho escravo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2003 APENSE-SE AO PL-7429/2002.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Wasny de Roure (PT-DF).
25/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
APENSE-SE AO PL-7429/2002.
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10486 COL 02.
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002.
DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 194/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2003 APENSE-SE AO PL-7429/2002.