PL 157/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

25/02/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal do Sertão, Município, Arcoverde, campus avançado, Municípios, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Salgueiro, Ouricuri, Araripina, (PE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2003

Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

17/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8316 COL 01.

21/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

26/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

27/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação.

23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre

06/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

26/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Pedro Corrêa.

27/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Pedro Corrêa).

16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, Dra. Clair e Luiz Antonio Fleury

22/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

22/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/06/04, Pag 29458 Col 01, Letra A.

05/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004

15/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.

30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

07/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Neyde Aparecida

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

14/12/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer Vencedor, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

16/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/03/06, PÁG 13130 COL 02 - Letra B.

26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)

28/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 506, DE 2007, pelo Deputado(a) Inocêncio Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-506/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20397 COL 01

16/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

17/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63871 COL 02, Letra C.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 406/2011, pelo Dep. Inocêncio Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

31/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 157/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/03/2003

Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

PL 157/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 157/2003

Parecer do Relator

03/10/2008

Roberto Magalhães

Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 157/2003

Voto em Separado

03/05/2005

Paulo Rubem Santiago

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.

PAR 1 CE => PL 157/2003

Parecer de Comissão

30/11/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados César Bandeira e Bonifácio de Andrada.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.

PRV 1 CE => PL 157/2003

Parecer Vencedor

14/12/2005

Bonifácio de Andrada

Parecer Vencedor, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 157/2003

Parecer do Relator

31/10/2007

Silvio Costa

PAR 1 CFT => PL 157/2003

Parecer de Comissão

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 157/2003

Parecer do Relator

06/05/2004

Isaías Silvestre

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 157/2003

Parecer de Comissão

16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, Dra. Clair e Luiz Antonio Fleury.
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

PL 157/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 406/2011 => REC 254/2002 => MPV 66/2002

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

16/02/2011

Inocêncio Oliveira

Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei do Deputado Inocêncio Oliveira