| PLP 35/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Chico Lopes - PCdoB/CE | 19/03/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, cláusula contratual, proteção, trabalhador, contrato, financiamento, instituição financeira oficial, agência de fomento, condicionamento, criação, emprego, restrição, Demissão sem justa causa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 35/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 279 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer lido pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Tereza Cristina. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Davidson Magalhães | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 28/11/15 PAG 122 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 35/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 35/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFT => PLP 35/2015 | Parecer do Relator | 30/06/2015 | Davidson Magalhães | Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFT => PLP 35/2015 | Parecer de Comissão | 25/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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| CVO 1 CFT => PLP 35/2015 | Complementação de Voto | 25/11/2015 | Davidson Magalhães | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CFT => PLP 35/2015 | Substitutivo | 25/11/2015 | Davidson Magalhães | |||||||||||||||||||||||||||||
| VTS 1 CFT => PLP 35/2015 | Voto em Separado | 25/11/2015 | Tereza Cristina | Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT-A 1 CFT => PLP 35/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 35, DE 2015. |
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