MPV 84/2002

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 10645/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2002

Ementa

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$10.000.000,00, para os fins que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2003

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.MPV 84/2002.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.645/03 . DOFC 19 03 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2002

Poder Executivo (EXEC)

•

Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo

25/02/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação.

•

Encerrada a Discussão

•

Votação preliminar em turno único

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único

•

Aprovada a Medida Provisória nº 84, de 2002.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.

25/02/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.MPV 84/2002.

25/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/2003 PÁG 3972 COL 01.

25/02/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado
(MPV 84-A/02)
DCD 26 02 03 PAG 4260 COL 02.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/14/03.

18/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.645/03 . DOFC 19 03 03 PAG 01 COL 01.