PL 838/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6289/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irajá Abreu - PSD/TO

19/03/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para reduzir para trinta dias o período de realização da propaganda eleitoral.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), redução, período, realização, propaganda eleitoral, rádio, televisão, internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para reduzir para trinta dias o período de realização da propaganda eleitoral".

27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3868/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

30/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 231 COL 01.

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 838/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/03/2015

Apense-se à(ao) PL-3868/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3868/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3868/2000 o PL 838/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 6289/2013.