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PL 154/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rabelo - PL/TO

24/02/2003

Ementa

Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes  do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2003

Às Comissões : Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).- ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 154/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO).

17/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).- ARTIGO 24, II.

20/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8314 COL 02.

27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota

28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição.

14/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Jorge Boeira.

16/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução de Vista (Dep. Jorge Boeira).

04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003

•

Recebimento pela CECD.

•

Designado Relator, Dep. Humberto Michiles

26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/07/03 PÁG 30137 COL 01, Letra A.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Humberto Michiles

•

Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação.

25/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Humberto Michiles

30/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Humberto Michiles

•

Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela rejeição.

19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66540 Col 01, Letra B.

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 06 12 03 Pag 66953 Col 02.

12/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

06/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 154/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado