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PL 153/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rabelo - PL/TO 24/02/2003
Ementa
Institui o Dia do Peão de Rodeio.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 25 de agosto.
Indexação
Criação, Dia Nacional, Peão de Rodeio, comemoração, mês, agosto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 153/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58362 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Maurício Rabelo (PL-TO).
17/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
20/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8314 COL 01.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
24/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado
01/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gilmar Machado
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
05/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/05/03 PÁG 18860  COL 02,  Letra A.
12/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Rogério Silva
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Inaldo Leitão
20/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
02/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado José Divino
11/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 12/09/03 PÁG 46644 COL 02,  Letra B.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 20 09 03 PÁG 49124 COL 02.
26/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 153/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 31 10 03 Pag 58362 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 153/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2003 Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 153/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 153/2003 Voto em Separado 19/05/2003 Rogério Silva Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRV 1 CCJC => PL 153/2003 Parecer Vencedor 20/08/2003 Inaldo Leitão Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
PAR 1 CCJC => PL 153/2003 Parecer de Comissão 02/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado José Divino.
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 153/2003 Parecer do Relator 15/04/2003 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 153/2003 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação.