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RIC 22/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA 24/02/2003
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro  de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
Explicação da Ementa
Ministro Humberto Costa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação (Art. 116, RICD) pelo Deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA).
26/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
27/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
10/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à Primeira Secretaria.
08/04/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima,  através do OF 358/03 .
28/05/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 500/GM, do Ministério da Saúde.
04/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 916 /2003.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.