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PDC 23/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 95/2017
Origem: MSC 353/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 19/03/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 649/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 12/15, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunicando a aprovação da Mensagem nº 353, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
19/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 23/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 408 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
03/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 124 COL 01, Letra A.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL)
31/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação.
11/10/2016 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Rogério Marinho para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Marx Beltrão.
13/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/16, PÁG 102 COL 01, Letra B.
09/02/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 23-C/2015).
DCD de 10/02/17 PÁG 67 COL 01.
14/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2017/SGM-P.
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 95/2017. DOU 03/07/17 PÁG 01 COL 03.
Recebimento do Ofício nº 649/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.