Arquivada
| REQ 516/2015 CPIPETRO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Imbassahy - PSDB/BA | 18/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Ouvidoria-Geral da Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as denúncias recebidas pelo órgão no período compreendido entre 2005 e 2015, anônimas ou não, que relatem irregularidades contábeis, financeiras, de controles internos ou relativas a danos patrimoniais, bem como as respostas recebidas das áreas responsáveis e todos os documentos referentes à sua respectiva tramitação, no âmbito da Petrobras controladora e de outras companhias do Sistema Petrobras, e as demais providências tomadas no âmbito da estatal, relacionadas à construção de refinarias no Brasil; à constituição e/ou operação irregulares de empresas subsidiárias e de sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; à construção e ao afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; à irregularidades na operação da Sete Brasil e à venda de ativos da Petrobras na África. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África (CPIPETRO) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 516/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Ouvidoria-Geral da Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as denúncias recebidas pelo órgão no período compreendido entre 2005 e 2015, anônimas ou não, que relatem irregularidades contábeis, financeiras, de controles internos ou relativas a danos patrimoniais, bem como as respostas recebidas das áreas responsáveis e todos os documentos referentes à sua respectiva tramitação, no âmbito da Petrobras controladora e de outras companhias do Sistema Petrobras, e as demais providências tomadas no âmbito da estatal, relacionadas à construção de refinarias no Brasil; à constituição e/ou operação irregulares de empresas subsidiárias e de sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; à construção e ao afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; à irregularidades na operação da Sete Brasil e à venda de ativos da Petrobras na África". | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||