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RIC 216/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 18/03/2015
Ementa
Solicita ao Ministério da Defesa, ouvidos os Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, informações sobre o posicionamento daquela Pasta a respeito do sentido e alcance da expressão "faixa de segurança", constante do § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 891/15, de 25 de junho de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 216/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita ao Ministério da Defesa, ouvidos os Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, informações sobre o posicionamento daquela Pasta a respeito do sentido e alcance da expressão "faixa de segurança", constante do § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
07/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
08/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/05/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 13/05/15 PÁG 530 COL 01.
19/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  604/2015, ao Ministro da Defesa, Jacques Wagner .
Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2015 a 18/06/2015)
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
23/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6531-GM/Aspar-MD, de 23 de junho de 2015, do Ministério da Defesa.
26/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 891/15, de 25 de junho de 2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 216/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 216/2015    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 216/2015 Parecer do Relator 07/05/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.