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PL 800/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 18/03/2015
Ementa
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, disciplina (educação), segurança pública, currículo escolar, ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1632/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 800/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil".
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1632/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
27/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/15 PÁG 66 COL 01.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1613/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011".
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.613/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.613/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 800/2015 e 1.632/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1632/2011
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1632/2011
10/11/2021 Plenário (PLEN)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
24/11/2021 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:16. Não foram apresentados recursos.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Desapensação automática deste do PL 1.632/2011 (apensado ao PL 3.993/2008), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 800/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1632/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 800/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1613/2015 => PL 1632/2011 Requerimento de Desapensação 29/04/2015 Alberto Fraga Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011