| PL 798/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - DEM/DF | 18/03/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Trata do autor de registros de ocorrências policiais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 798/2015 (3) | |||||||||||||||||||||||
| PL 1815/2015; PL 7406/2017; PL 9814/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 798/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995". | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 320 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3208/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015". | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.815/2015 e 798/2015. Publique-se. Oficie-se. ". | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CSPCCO o Memorando nº 372/15 - COPER solicitando apensar o PL 1815/15 ao de nº 798/15. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação do PL nº 798/2015, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, da Emenda nº 9/2015 apresentada ao PL nº 1.815/2015 da CSPCCO, e do PL 1.815/2015, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7712/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Leis n.os 798 de 2015, 2.791 de 2015 e 7.406 de 2017 ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7709/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, ao Projeto de Lei nº 798, de 2015". | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7406/2017. | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7.709/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.709/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.406/2017 ao Projeto de Lei n. 798/2015. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CSPCCO o Memo nº 272/2017 - COPER, informando sobre a apensação do PL nº 7406/17. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-9814/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 555/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 28/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 555/2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado em 26 de fevereiro de 2019 no Requerimento em epígrafe. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||