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PL 144/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 60/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PFL/RR 21/02/2003
Ementa
Institui compensação financeira com vistas à proteção e recuperação ambientais, cria o Bônus de Proteção Ambiental - BPA e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2003 Apense-se ao PL 60/03. (DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luciano Castro
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 60/03. (DESPACHO INICIAL)
02/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10477 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09 05 07 PÁG 21890 COL 02.