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SBR 1 CCJC => EMR 2 CSPCCO => PL 710/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMR 2 CSPCCO => PL 710/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Maluf - PP/SP 18/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).