SBT 1 CCJC => PL 4613/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4613/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

12/03/2015

Ementa

Altera o art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).