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PL 140/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bismarck Maia - PSDB/CE

20/02/2003

Ementa

Altera os arts. 3º e 56 da Lei nº  9.615, de 24 de março de 1998, que " institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Define desporto de alto rendimento e o desportista; criando o FUNGESPORTE - Fundo Geral do Desporto. Alterando a Lei nº 10.264, de 2001- Lei Piva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2004

Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Revisão de despacho submetendo-o a apreciação do Plenário e determinando que a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  se manifestem também quanto ao mérito da proposição.

Apensados

Apensados ao PL 140/2003 (5)

PL 973/2003; PL 2141/2003; PL 3178/2004 (1), PL 7497/2006; PL 3979/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).

17/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

20/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

20/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8300 COL 02.

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação.

21/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-973/2003.

26/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2141/2003.Revejo, por oportuno,  o despacho de distribuição aposto ao PL 140/03, para determinar a exclusão da Comissão de Educação e Cultura e a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto, tendo em vista o disposto na Resolução n.º 04/03. Publique-se.

13/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD, com as proposições PL-973/2003, PL-2141/2003 apensadas.

30/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia

31/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o Requerimento nº 1299/03, da CTD, solicitando  a distribuição deste Projeto para esta Comissão.

07/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3178/2004.

•

Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Revisão de despacho submetendo-o a apreciação do Plenário e determinando que a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  se manifestem também quanto ao mérito da proposição.

05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 06 04 04 PÁG 14544 COL 02.

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3979/2004.

08/03/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

31/08/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/09/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

19/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. André Figueiredo

24/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

•

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 140/03 e dos PLs nºs 973/03, 2.141/03, 3.178/04 e 3.979/04, apensados.

07/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-973/2003, PL-2141/2003, PL-3178/2004, PL-3979/2004 apensadas.

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER