| REQ 270/2003 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Externa | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luci Choinacki - PT/SC | 20/02/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer instalação de Comissão Externa em território nacional. Senhor Presidente; Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem: Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens. Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2003 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 270/2003, pela Dep. Luci Choinacki, que "requer instalação de Comissão Externa em território nacional. Senhor Presidente; Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem: Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens. Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano" |
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| 12/06/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||