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PFC 4/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 18/03/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), auditoria, montante, recursos públicos, construção, usina hidrelétrica, Belo Monte (PA), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 19/2015, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina de Belo Monte".
18/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 4/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte".
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/15 PAG 363 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
07/04/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
26/10/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Relatório Prévio, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela implementação.
29/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes
29/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela implementação.
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
29/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
11/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento do Ofício nº 046/2017-CME ao Tribunal de Contas da União.
Encaminhamento do Ofício nº 047/2017-CME à Procuradoria-Geral da República.
Encaminhamento do Ofício nº 048/2017-CME ao Ministério da Justiça.
08/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 441 - GP/TCU, que comunica que o Ofício nº 046/CME/2017 foi autuado no TCU como processo TC 013.286/2017-4.
04/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 721 - GP/TCU, que encaminha em mídia digital (CD), cópia do Acórdão 1.558/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como cópia dos Acórdãos 1.569/2015 e 2.839/2016, acompanhados dos Relatórios e Votos que o fundamentaram.
04/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 4/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 4/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 4/2015 Relatório Prévio 26/10/2016 Altineu Côrtes Relatório Prévio, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela implementação.
CVO 1 CME => PFC 4/2015 Complementação de Voto 29/03/2017 Altineu Côrtes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela implementação.