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PL 121/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Mattos - PV/MG |
19/02/2003 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.605, de 1998. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, classificação, gerenciamento, resíduos sólidos, atividade industrial, mineração, serviço de saúde, instituição hospitalar, agente biológico, medicamentos, atividade rural, transporte, construção civil, comércio, pneu, explosivos, armamento, embalagem, esgoto, rejeitos radioativos, produto químico, indústria de informática, critérios, toxicidade, periculosidade, nocividade, inflamáveis, radioatividade, preservação, saúde pública, proteção, meio ambiente, utilização, recursos naturais, reutilização, reciclagem, produto, coleta, depósito, acondicionamento, lixo, compostagem, produto orgânico, grupo de gerenciamento, gestão, responsabilidade, importador, exportador, produto industrializado, redução, poluição, competência, Distrito Federal (Brasil), Município, serviço de limpeza pública, zona urbana, domicílio, cobrança, taxa de lixo, concessão de uso, autoridade ambiental, licenciamento ambiental, pessoa física, pessoa jurídica, estudo de impacto ambiental.
_ Criação, Fundo Nacional de Resíduos Sólidos, implementação, Fundos, Município, Distrito Federal, limpeza, zona urbana, recuperação, área, poluição, meio ambiente.
_ Criação, cadastro, operador, resíduos perigosos, critérios, licenciamento, empresa, inspeção, instalação, notificação, acidentes, responsabilidade, fabricante, coleta, transporte, importador, produto perigoso, recolhimento, embalagem, posto, distribuição, incineração, resíduo, atividade industrial, lixo, instituição hospitalar, cremação, aterro sanitário, limpeza pública, zona urbana, rejeição, resíduos líquidos, explosivos, reciclagem, material reciclável, concessão, incentivo fiscal, pessoa jurídica, inovação, capacitação, pesquisa tecnológica, União, linha de crédito, atividade, redução, resíduos sólidos, domicílio, atividade industrial.
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, infração ambiental, utilização, armazenagem, coleta, resíduos sólidos, agravação penal, resíduos perigosos, pena de reclusão, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2003 |
Apense-se a(o) PL 203/91. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 121/2003 (1) |
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PL 1494/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Leonardo Mattos |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a(o) PL 203/91. |
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7303 COL 02. |
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16/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2659/2003. |
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27/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do PL nº 2.659/03, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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12/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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27/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. |
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12/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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19/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. |
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08/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-1494/2007. |
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11/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste e do PL 1.494/07, apensado, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos. |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 121/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2003 |
Apense-se a(o) PL 203/91. |
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