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PL 114/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4125/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 19/02/2003
Ementa
Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2004 Apense-se este ao PL-4125/2004.
Apensados
Apensados ao PL 114/2003 (1)
PL 3008/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões :

Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação.
17/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7298 COL 02.
20/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares
21/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3008/2004.
24/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
06/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste e do PL 3008/2004, apensado, com substitutivo.
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/10/2004
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-4125/2004.
15/03/2007 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual"  (SBT 1 => PL 4125/2004).
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER