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PL 114/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4125/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

19/02/2003

Ementa

Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

Indexação

Obrigatoriedade, informação, turista, País Estrangeiro, esclarecimentos, Crime contra os Costumes, prostituição, pedofilia, exploração sexual, criança, adolescente, proibição, propaganda, publicidade, serviços turísticos, divulgação, imagem, sexualidade, penalidade, multa, apreensão, material de propaganda, caracterização, contravenção penal, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2004

Apense-se este ao PL-4125/2004.

Apensados

Apensados ao PL 114/2003 (1)

PL 3008/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação.

17/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7298 COL 02.

20/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares

21/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3008/2004.

24/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste e do PL 3008/2004, apensado, com substitutivo.

07/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/10/2004

07/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4125/2004.

15/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual"  (SBT 1 => PL 4125/2004).

08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 114/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/2003

Às Comissões : Seguridade Social e Família,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação.

07/10/2004

Apense-se este ao PL-4125/2004.