|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 104/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pompeo de Mattos - PDT/RS |
19/02/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Cheque, normas, utilização, cheque pré-datado, indicação, prazo, pagamento, sacado, recusa, devolução, bancos, apresentação, anterioridade, data, emissão, câmara de compensação, sustação, má-fé, dolo, penalidade, multa, infrator. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2003 |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 104/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
. |
|
|
|
|
|
17/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDCMAM. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7281 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
|
|
• |
Vista ao Deputado Celso Russomanno. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 27/08/03 PÁG 40440 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Enio Tatico. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston e Dep. Enio Tatico). |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Enio Tatico |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coriolano Sales |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/11/03 PÁG 64438 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
07/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/04/04, Pag 16476 Col 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 17/04/04 PÁG 17618 COL 02. |
|
|
|
|
|
27/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivamento do PL 104/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 104/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2003 |
Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
.
|
|
|
|
|
|
PL 104/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 104/2003 |
Parecer do Relator |
04/06/2003 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 104/2003 |
Parecer de Comissão |
06/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 104/2003 |
Parecer do Relator |
15/10/2003 |
Gerson Gabrielli |
|
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CDEICS => PL 104/2003 |
Voto em Separado |
05/11/2003 |
Enio Tatico |
|
Projeto de Lei n.º 104 de 2003, do Sr. Pompeo de Mattos, que "altera os art. 32, 33 e 36 da Lei Federal n.º 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos." |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 104/2003 |
Parecer de Comissão |
19/11/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Enio Tatico.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 104/2003 |
Parecer do Relator |
31/03/2004 |
Coriolano Sales |
|
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 104/2003 |
Parecer de Comissão |
07/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|