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PL 85/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PSDB/PE

19/02/2003

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Explicação da Ementa

Aumenta para 8% (oito por cento) o valor da arrecadação da loteria federal a ser destinado ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2003

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE).

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões : Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

17/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 07266 COL 02.

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Seabra

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação.

11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Seabra

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

17/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emenda.

06/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

31/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ. n.º 3227/2005, do Senhor Deputado Roberto Magalhães, que requer a retirada do PL 85/2003.

21/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Retirado, face o deferimento do REQ  3227/05, nos termos do art. 104, caput, do RICD.

01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CEC o Memo nº 264_2005 , solicita devolução dos Projetos de Lei  nºs 85_03 E 4006_04 E 1149_03 retirado pelo autor (CLEO)

01/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•