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PL 83/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PSDB/PE 19/02/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Inclui no currículo do ensino médio e fundamental o estudo sobre os países da América do Sul, bem como sobre a História da Unidade da Federação onde se situa o estabelecimento de ensino.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, estudo, País Estrangeiro, América do Sul, História, Estados, Municípios, localização, estabelecimento de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 83/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 02 08 03PÁG 36160 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
17/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 03 03 PÁG 07263 COL 02.
21/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil
31/03/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
07/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Carlos Abicalil
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CECD a ele apresentada.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 03 06 04 PÁG 24825 COL 01 Letra A.
10/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 11 06 03 PÁG 26633 COL 01.
18/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 83/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 02 08 03PÁG 36160 COL 02.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 83/2003    Emendas apresentadas
PL 83/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 83/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 83/2003 Parecer do Relator 07/05/2003 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CECD a ele apresentada.
PAR 1 CE => PL 83/2003 Parecer de Comissão 21/05/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil, pela rejeição deste, e da EMC 1/2003 CECD a ele apresentada.