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PL 81/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PSDB/PE 19/02/2003
Ementa
Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".
Indexação
Autorização, Poder Executivo, redução, percentual, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivo fiscal, produção, comercialização, exportação, veículo automotor, flexibilidade, combustível alternativo, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
17/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
18/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 03 03 PÁG 07260 COL 02.
20/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo
25/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Renato Cozzolino.
23/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Prazo de vista encerrado.
06/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE).
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1036/03, do Dep. Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste.
DCD 19 08 03 Pag 38844 Col 02.
19/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolvido à CCP - Retirado pelo autor.
19/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 81/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :

Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
PL 81/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 81/2003 Parecer do Relator 07/05/2003 Pastor Reinaldo Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
PL 81/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1036/2003 => PL 81/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 06/08/2003 Roberto Magalhães Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 81/2003.