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RIC 11/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Miguel do Couto - PT/PR 19/02/2003
Ementa
Solicita ao Ministro da Previdência Social  informações acerca dos maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Explicação da Ementa
Ministro Ricardo Berzoini.
Indexação
Ministério da Previdência Social, relação nominal, devedor, (INSS), total, dívida, vencimento, débito previdenciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação (Art. 116, RICD) pelo Deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR).
20/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA
24/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 11/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 11/2003 Parecer do Relator 26/02/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.