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PL 80/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 19/02/2003
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, Política Urbana, realização, estudo técnico, levantamento geológico, subsídio, decisão, plano diretor, plano de expansão, planejamento urbano, improbidade administrativa, prefeito, inobservância, dispositivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2647/2003;PL-2647/2003
Apensados
Apensados ao PL 80/2003 (2)
PL 2647/2003; PL 2810/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões :
Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
17/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 18 03 03 PÁG 7258 COL 02.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado
03/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Ary Vanazzi e Walter Feldman.
16/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de vista encerrado.
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDU.
DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
31/08/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
14/10/2004 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PDT-AP)
12/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1851/04 da CDU, determinando a apensação dos PLs 2647/03 e 2810/03, a este e revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CAINDR, CDU e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02.
13/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2647/2003.
Apense-se a este o PL-2810/2003.
12/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2647/2003;PL-2647/2003
25/02/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre
01/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
06/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado.
07/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/04/2005
14/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
01/07/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP), pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado.
21/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Severiano Alves.
22/09/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
26/10/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvido ao Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
14/03/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator pela aprovação deste e do PL 2647/2003, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado.
17/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
25/04/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados.
11/05/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006)
24/05/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 151 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 80/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :
Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
12/01/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2647/2003;PL-2647/2003
PL 80/2003    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 80/2003 Parecer do Relator 25/04/2006 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados.
SBT 1 CINDRA => PL 80/2003 Substitutivo 25/04/2006 Nilson Mourão Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.
PL 80/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1851/2004 => PL 80/2003 Requerimento de Apensação 19/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 80/03, 713/03, 844/03, 1.370/03, 2.647/03, 2.810/03 e 3.424/04.