| REQ 127/2003 => PEC 24/1999 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PEC 24/1999 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Eunício Oliveira - PMDB/CE | 18/02/2003 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento das seguintes proposições | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2003 | DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PECs nºs 24/99, 142/99, 242/00 e 285/00; PLs nºs 1.848/99, 1.932/99, 2.886/00, 3.362/00, 3.403/00 e PLP nº 140/00. INDEFIRO quanto aos PLs nºs 195/99 e 3.404/00, porquanto as proposições não foram arquivadas. INDEFIRO, ainda, quanto aos PLs nºs 340/99 e 2.498/00, por terem sido arquivados definitivamente, e PL nº 4.320/01, por ter sido devolvido ao Autor em 20/04/01. DECLARO PREJUDICADO o presente requerimento no tocante aos PLs nºs 3.040/00 e 3.444/00, em virtude de as respectivas proposições já se encontrarem desarquivadas. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 18/02/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Eunício Oliveira | |||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PECs nºs 24/99, 142/99, 242/00 e 285/00; PLs nºs 1.848/99, 1.932/99, 2.886/00, 3.362/00, 3.403/00 e PLP nº 140/00. INDEFIRO quanto aos PLs nºs 195/99 e 3.404/00, porquanto as proposições não foram arquivadas. INDEFIRO, ainda, quanto aos PLs nºs 340/99 e 2.498/00, por terem sido arquivados definitivamente, e PL nº 4.320/01, por ter sido devolvido ao Autor em 20/04/01. DECLARO PREJUDICADO o presente requerimento no tocante aos PLs nºs 3.040/00 e 3.444/00, em virtude de as respectivas proposições já se encontrarem desarquivadas. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 127/2003 => PEC 24/1999 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2003 | DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PECs nºs 24/99, 142/99, 242/00 e 285/00; PLs nºs 1.848/99, 1.932/99, 2.886/00, 3.362/00, 3.403/00 e PLP nº 140/00. INDEFIRO quanto aos PLs nºs 195/99 e 3.404/00, porquanto as proposições não foram arquivadas. INDEFIRO, ainda, quanto aos PLs nºs 340/99 e 2.498/00, por terem sido arquivados definitivamente, e PL nº 4.320/01, por ter sido devolvido ao Autor em 20/04/01. DECLARO PREJUDICADO o presente requerimento no tocante aos PLs nºs 3.040/00 e 3.444/00, em virtude de as respectivas proposições já se encontrarem desarquivadas. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." |
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