PL 60/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PSDB/MT

18/02/2003

Ementa

Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2006

Publique-se OFTP nº 195/05, da CMADS, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, Inciso II, letra “g” do RICD, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito.
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 60/2003 (2)

PL 144/2003; PL 4160/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões :

Agricultura e Política Rural,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

25/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-144/2003.

01/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-144/2003 apensada.

02/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Edson Duarte

02/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10469 COL 02.

03/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela rejeição deste, e do PL 144/2003, apensado.

25/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta.

30/06/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Abelardo Lupion, Dep. Cezar Silvestri e Dep. Zonta).

15/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO)

06/07/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado.

06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4160/2004.

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II.

13/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura (PMDB-RO), pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4160/2004, apensado.

15/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/12/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-144/2003, PL-4160/2004 apensadas.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 31/12/04 Pág 58221 Col 01, Letra A.

16/02/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)

18/02/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

25/02/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.

12/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Cezar Silvestri.

13/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução de Vista (Dep. Cezar Silvestri).

14/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)

•

Parecer Vencedor, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados, com susbstitutivo.

•

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Cezar Silvestri

22/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-144/2003, PL-4160/2004 apensadas.

06/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

07/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

•

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

13/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

•

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.

13/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

•

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 21 04 07 PAG 18331 COL 02 Letra B

23/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inadequação Financeira e/ou Orçamentária.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09 05 07 PÁG 21890 COL 02.

08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER