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PRC 5/2003
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 4/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bismarck Maia - PSDB/CE 18/02/2003
Ementa
Cria a Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada na Resolução nº 4, de 2003.
Apensados
Apensados ao PRC 5/2003 (2)
PRC 12/2003; PRC 28/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 PÁG 07365 COL 01.
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 20 a 26 03 03.
DCD 20 03 03 Pag 08445 Col 01.
26/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
02/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE A ESTE O PRC-12/2003.
02/04/03 14:11:00
02/04/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento do Líderes que nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, requeiro a V. Exa Urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 05, de 2003, de autoria do Deputado Bismarck Maia, que "cria a Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados".
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 576/2003, pelo Líderes
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Mentor
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PRC-28/2003.
27/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA, com os PRCS 12/03 e 28/03, apensados.
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação - Avulso (inclusão de apensados)
03/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 3, PRC nº 5/03, seja apreciado após os itens 6 e 7 da Ordem do Dia.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
03/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira
03/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Inocêncio Oliveira pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
03/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Marcelo Ortiz
03/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito pela aprovação.
• Discutiu a Matéria Dep. Manato (PDT-ES).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Substitutivo
• Prejudicados o Projeto de Resolução incial e seus apensados, de nºs 12/03 e 28/03.
03/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo Dep. Inocêncio Oliveira.
03/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada, de ofício, a votação da Redação Final.
08/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a Mesa
• Votação da Redação Final. (PRC 5- A/03).
DCD 09 07 03 PÁG 31764 COL 01.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
08/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Transformada na Resolução nº 4, de 2003.