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PLP 4/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 18/02/2003
Ementa
Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Explicação da Ementa
Amplia a fonte de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, destinando-lhe 10% (dez por cento) do produto  da arrecadação de todas as modalidades de loterias promovidas pela Caixa Econômica Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2003 Às Comissões :Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Apensados
Apensados ao PLP 4/2003 (1)
PLP 5/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar (Art. 61 CF) pelo Deputado João Caldas (PL-AL).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões :Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
• Apense-se a este o PLP 5/2003.
18/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/03/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003.
19/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 454/03 pelo Dep. João Caldas ao PLP nº 4/03.
19/03/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 454/2003, pelo Dep. João Caldas
04/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 5/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
02/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária  do Projeto e do PLP n° 5/03, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.
09/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-5/2003 apensada.
21/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pendente do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PLP 4-A/2003).
27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
20/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PLP 5/2003, apensado, com substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER