REQ 78/2003 => PEC 22/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PEC 22/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

18/02/2003

Ementa

Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2003

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposicõesPEC-22/1999, PEC-39/1999, PEC-41/1999, PEC-42/1999, PEC-43/1999, PEC-117/1999, PL-629/1995, PL-2814/1997, PL-2953/1997, PL-2954/1997, PL-3446/1997, PL-3538/1997, PL-3832/1997, PL-3988/1997, PL-3989/1997, PL-3995/1997, PL-4085/1998, PL-4088/1998, PL-4226/1998, PL-4483/1998, PL-79/1999, PL-80/1999, PL-117/1999, PL-129/1999, PL-155/1999, PL-271/1999, PL-275/1999, PL-277/1999, PL-278/1999, PL-294/1999, PL-297/1999, PL-298/1999, PL-299/1999, PL-300/1999, PL-304/1999, PL-306/1999, PL-310/1999, PL-312/1999, PL-358/1999, PL-359/1999, PL-361/1999, PL-362/1999, PL-363/1999, PL-364/1999, PL-365/1999, PL-369/1999, PL-393/1999, PL-395/1999, PL-396/1999, PL-397/1999, PL-398/1999, PL-446/1999, PL-447/1999, PL-448/1999, PL-454/1999, PL-455/1999, PL-456/1999, PL-457/1999, PL-459/1999, PL-460/1999, PL-485/1999, PL-486/1999, PL-487/1999, PL-490/1999, PL-491/1999, PL-492/1999, PL-493/1999, PL-494/1999, PL-495/1999, PL-496/1999, PL-506/1999, PL-507/1999, PL-508/1999, PL-512/1999, PL-526/1999, PL-527/1999, PL-529/1999, PL-534/1999, PL-536/1999, PL-625/1999, PL-626/1999, PL-627/1999, PL-704/1999, PL-705/1999, PL-937/1999, PL-1009/1999, PL-1010/1999, PL-1013/1999, PL-1125/1999, PL-1399/1999, PL-1400/1999, PL-1592/1999, PL-1663/1999, PL-1664/1999, PL-1673/1999, PL-1772/1999, PL-1784/1999, PL-1785/1999, PL-1786/1999, PL-2015/1999, PL-2616/2000, PL-2617/2000, PL-3096/2000, PL-4506/2001, PL-5179/2001, PL-6082/2002, PL-6083/2002, PL-6121/2002, PL-6122/2002, PL-6444/2002, PRC-225/2002; DECLARO PREJUDICADOPEC-88/1995, PL-2815/1997, PL-3450/1997, PL-3991/1997, PL-3992/1997, PL-3993/1997, PL-4083/1998, PL-78/1999, PL-82/1999, PL-130/1999, PL-131/1999, PL-133/1999, PL-148/1999, PL-149/1999, PL-213/1999, PL-273/1999, PL-276/1999, PL-308/1999, PL-309/1999, PL-311/1999, PL-360/1999, PL-453/1999, PL-481/1999, PL-484/1999, PL-504/1999, PL-531/1999, PL-1126/1999, PL-1169/1999, PL-1510/1999, PL-1613/1999, PL-2050/1999, PL-2618/2000, PL-2619/2000, PL-3333/2000, PL-4301/2001, PL-4418/2001, PL-4873/2001, PL-5035/2001, PL-5036/2001, PL-5037/2001, PL-6709/2002, PL-6710/2002o Requerimento, em virtude de a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s), quanto às seguintes proposições:; INDEFIRO o desarquivamento,PL-3990/1997, PL-4463/1998, PL-4668/1998, PL-1141/1999, PL-1189/1999, PL-1752/1999, PL-1753/1999, PL-1937/1999por terem sido arquivados definitivamente; PL-3478/1997, PL-3480/1997, PL-3987/1997, PL-3994/1997, PL-4089/1998, PL-81/1999, PL-147/1999, PL-279/1999, PL-303/1999, PL-510/1999, PL-530/1999, PL-596/1999, RIC-4704/2002, RIC-4705/2002pelo fato de a tramitação das proposições já se haver esgotado; PL-2987/1997, PL-212/1999, PL-274/1999, PL-302/1999, PL-305/1999, PL-313/1999, PL-367/1999, PL-370/1999, PL-371/1999, PL-372/1999, PL-392/1999, PL-399/1999, PL-400/1999, PL-697/1999, PL-799/1999, PL-936/1999, PL-1770/1999, PL-1771/1999, PL-1834/1999, PL-2507/2000, PL-2863/2000, PL-4620/2001, PL-5034/2001, PL-5336/2001porquanto as proposições não foram arquivadas
; Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP.

16/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retifico, em virtude de erro formal, o despacho aposto ao Requerimento nº 78/2003, do Senhor Deputado Enio Bacci; onde se lê: PL 155/1999, leia-se: PEC nº 155/1999. Oficie-se e, após, publique-se.

16/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Revejo o despacho aposto ao Requerimento n.º 78, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Ênio Bacci, que "requer o desarquivamento de proposições", para DEFERIR o desarquivamento do PL n.º 697/1999, em razão da publicação da Errata nº 07, no Diário da Câmara dos Deputados nº 138, de 28 de agosto de 2003, que inclui no arquivamento, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o referido projeto e seus apensados. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/05/2003