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PL 36/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bismarck Maia - PSDB/CE |
18/02/2003 |
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Ementa |
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Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais. |
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Indexação |
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Normas, implementação, programa de incentivo, turismo, financiamento, recursos públicos, garantia, Estado (ente federado), Município, utilização, recursos financeiros, investimento, infra - estrutura, formação, mão de obra especializada, serviços turísticos, recuperação, construção, parque, hotel, teatro, bens turísticos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2004 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 25 09 04 Pág 41717 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões :
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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14/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEICT. |
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19/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7189 COL 01. |
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20/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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25/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos |
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28/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. |
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18/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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25/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 26/06/03 PÁG 29456 COL 01 Letra A. |
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26/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota |
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27/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003 |
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11/08/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG) |
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23/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e José Pimentel. |
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25/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do REQ 24/2004 CFT, pelo Dep. José Militão, que "rEQUE SEJA SOLICITADA A PRESIDENCIA DA CAMARA" |
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30/08/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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14/09/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação |
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24/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 2155/04, da CFT, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CFT manifeste também quanto ao mérito.
DCD 25 09 04 PÁG 41717 COL 01. |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 25 09 04 Pág 41717 Col 01. |
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13/10/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido pela CFT. |
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09/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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16/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG) |
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão |
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• |
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlito Merss
(PL 36-B/03).
DCD 15 06 05 PÁG 26191 COL 02. |
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09/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/06/05, Letra B. |
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23/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP) |
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24/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005 |
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08/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 36/2003 Emendas apresentadas |
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PL 36/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2003 |
Às Comissões :
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
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24/09/2004 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 25 09 04 Pág 41717 Col 01. |
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PL 36/2003 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 36/2003 |
Parecer do Relator |
05/06/2003 |
Ronaldo Vasconcellos |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 36/2003 |
Parecer de Comissão |
18/06/2003 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 36/2003 |
Parecer do Relator |
26/04/2005 |
José Militão |
|
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CFT => PL 36/2003 |
Parecer de Comissão |
08/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlito Merss.
Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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PL 36/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 24/2004 CFT => PL 36/2003 |
Requerimento |
25/08/2004 |
José Militão |
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REQUE SEJA SOLICITADA A PRESIDENCIA DA CAMARA |
|
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2155/2004 => PL 36/2003 |
Requerimento de Redistribuição |
14/09/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 36/03, do Sr. Bismarck Maia. |
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