REQ 61/2003 => PEC 25/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 25/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Salviano - PSDB/CE

18/02/2003

Ementa

Desarquivamento de proposições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2003

DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Manoel Salviano

12/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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