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REQ 61/2003 => PEC 25/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 25/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Salviano - PSDB/CE 18/02/2003
Ementa
Desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2003 DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. Manoel Salviano
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 61/2003 => PEC 25/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2003 DEFIRO, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento das PECs 25/99 e 178/99, bem como do PL 5782/01. INDEFIRO, porém, o desarquivamento dos PLs 3836/00 e 5974/01, assim como do PLP 178/01, por não haverem sido arquivados; dos PLs 599/99 e 2710/00, em vista de haverem sido arquivados definitivamente; e da INC 1965/2001, em razão de sua tramitação nesta Casa já se haver esgotado. Oficie-se e, após, publique-se.