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REQ 58/2003 => PL 77/1995
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 77/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Janene - PPB/PR 18/02/2003
Ementa
Requer o desarquivamento de Projetos de Leis, nos termos do Art. 105 - Parágrafo Único do RI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2003 Defiro o desarquivamento (RICD, art. 105, parágrafo único). Publique-se.REQ 58/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. José Janene
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o desarquivamento (RICD, art. 105, parágrafo único). Publique-se.REQ 58/2003.
Encaminhado à CCP.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.