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REQ 58/2003 => PL 77/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 77/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Janene - PPB/PR

18/02/2003

Ementa

Requer o desarquivamento de Projetos de Leis, nos termos do Art. 105 - Parágrafo Único do RI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2003

Defiro o desarquivamento (RICD, art. 105, parágrafo único). Publique-se.REQ 58/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Desarquivamento de Proposições pelo Dep. José Janene

12/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o desarquivamento (RICD, art. 105, parágrafo único). Publique-se.REQ 58/2003.

•

Encaminhado à CCP.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

12/03/2003

Defiro o desarquivamento (RICD, art. 105, parágrafo único). Publique-se.REQ 58/2003.